Curso NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI) Capacitação obrigatória conforme Portaria nº 3.214/78 – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Objetivo do Curso
Público Alvo
Ficha Técnica
Carga Horária
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Carga horária mínima: 8 horas
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Atualização: obrigatória em caso de troca de EPI, mudança de processo ou atualização normativa
Certificação válida em todo território nacional.
Modalidade
Modalidade: Teórico (EAD) + prático (presencial supervisionado)
Flexibilidade para estudar onde e quando quiser.
O que você vai aprender
1. Fundamentos da NR 06
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Conceito, finalidades e princípios gerais
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Diferenças entre EPI e EPC
2. Responsabilidades do Empregador e do Empregado
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Fornecimento gratuito, orientações e controle documental
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Obrigações do trabalhador quanto ao uso adequado
3. Tipos de EPIs e Suas Aplicações
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Proteção: cabeça, olhos, face, audição, respiratória, tronco, mãos, pernas, pés e corpo inteiro
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Seleção de EPI conforme risco identificado
4. Certificação e CA (Certificado de Aprovação)
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Processo de certificação e prazos de validade
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Consulta ao CAEPI e critérios de aceitação
5. Treinamento de Uso, Conservação e Higienização
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Ajuste, limpeza, guarda e substituição
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Identificação de danos e descarte correto
6. Integração com PGR e PCMSO
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Importância do inventário de riscos
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Papel do setor de SST na gestão dos EPIs
7. Fiscalização e Penalidades
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Atuação da Inspeção do Trabalho
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Multas e consequências legais do descumprimento
8. Estudos de Caso e Boas Práticas
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Exemplos reais em ambientes industriais, hospitalares e de serviços
Amparo Legal e Normativo
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NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual, Portaria MTb nº 3.214/78
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Portaria SEPRT nº 11.437/2020 (revisão da NR 06)
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Lei nº 6.514/77, artigos 166 e 167 da CLT
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Normas ABNT e ISO aplicáveis a certificações e ensaios de EPIs
Certificação Reconhecida
Válido para auditorias e fiscalizações em todo território nacional.
Responsabilidade Técnica
Supervisionado por profissionais habilitados (ART/CREA).
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